Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, um projeto de lei em tramitação prevê que escolas ofereçam bolsas de estudo em troca de isenção do IPTU. O município calculará o custo do aluno na escola pública. O resultado será utilizado para cálculo da quantidade de vagas que a instituição de ensino deverá oferecer com base no valor do seu imposto.
Em muitas escolas brasileiras, as aulas de Educação Física para os alunos da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental são ministradas por professores sem formação na área. Mas um projeto aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado torna a licenciatura obrigatória para atuação desses profissionais.
Instituições educacionais e de saúde estão preocupadas com uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Senado. A PEC está no documento que prevê a Reforma da Previdência e propõe o fim das imunidades tributadas garantidas ao setor filantrópico. Se for aprovada, a proposta vai reduzir a oferta de bolsas de estudos.
Em pouco tempo, estudantes de todo o país poderão tirar sua carteirinha e pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais. Por enquanto, o documento é emitido apenas por entidades representantes dos alunos. Com as mudanças anunciadas pelo governo federal, a ID Estudantil estará disponível nas lojas Google Play e Apple Store.
A criação de um imposto único sobre bens e serviços poderá significar prejuízo para os setores de educação e saúde. Representantes de escolas particulares, hospitais e planos de saúde estão pressionando deputados e senadores a alterarem as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso.
O pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil será suspenso. Projeto de lei que permite a suspensão foi aprovado na Câmara dos Deputados. A medida valerá para os alunos com pagamento em dia ou para aqueles com atraso de até seis meses. Existe também a possibilidade de profissionais de saúde terem desconto nas parcelas.
As escolas de todo o estado de São Paulo terão que negociar com os pais de alunos um desconto no valor da mensalidade durante o período em que as instituições de ensino estiverem fechadas por causa da pandemia de covid-19. A Fundação Procon-SP publicou diretrizes para orientar os acordos.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ingressou com ação na justiça questionando projeto de lei que prevê redução de mensalidades escolares no Ceará. Em outros estados, deputados também aprovaram ou estudam desconto nos valores cobrados pelas instituições de ensino.
Criar uma escola que dialogue com a realidade atual da juventude brasileira. É com esse objetivo que o governo de São Paulo homologou o novo currículo do Ensino Médio que será adotado pelos colégios da rede pública. O estado é o primeiro do país a construir as novas diretrizes da última etapa da educação básica.
Atividades de cursos técnicos das instituições que compõem a Rede Federal de Ensino e do Sistema S poderão continuar sendo realizadas de maneira remota até dezembro. Uma nova portaria do Ministério da Educação foi publicada no Diário Oficial com a autorização por causa da situação de emergência em saúde ocasionada pela pandemia de covid-19.
Deputados do Distrito Federal estão discutindo um projeto de lei que regulamenta, na capital brasileira, o chamado "homeschooling", ou seja, o ensino domiciliar. Uma das propostas é de que a Secretaria de Educação emita os certificados de conclusão de cada etapa da educação básica sendo concluída na casa do aluno.
Uma lei do Maranhão que reduz as mensalidades escolares em razão da pandemia de covid-19 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o decreto é inconstitucional. O caso foi parar no STF porque a Confenen ajuizou ação no órgão, contestando a decisão do governo maranhense.
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