Uma lei do Maranhão que reduz as mensalidades escolares em razão da pandemia de covid-19 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o decreto é inconstitucional. O caso foi parar no STF porque a Confenen ajuizou ação no órgão, contestando a decisão do governo maranhense.
Um panorama das vocações econômicas de cada estado e de suas mesorregiões, segundo indicadores de trabalho e renda, está à disposição das instituições de ensino para consulta antes da oferta de cursos de formação e qualificação profissional. A plataforma que reúne as informações está sendo disponibilidade pelo Ministério da Educação.
O planejamento do próximo ano letivo está sendo diferente de tudo o que já se viu no cenário educacional brasileiro. Além das preocupações com as novas dinâmicas de trabalho e de segurança com a saúde dos alunos e professores, os gestores escolares estão analisando com muito cuidado alterações nos valores das mensalidades.
Pesquisa do Instituto Datafolha, a pedido da Fundação Lemann, Itaú Social e Imaginable Futures mostra que, durante a pandemia, houve aumento no percentual de alunos sem motivação para estudar. O levantamento é um indicativo de que, se uma medida não for tomada, há risco de muitos desistirem da escola.
Aulas de nivelamento e oferta de crédito estudantil próprio são duas estratégias que as instituições de ensino superior privadas têm utilizado para evitar o trancamento de matrícula pelos alunos. Dados do Inep obtidos antes da pandemia já mostravam que apenas 37% dos universitários concluíram o curso no qual ingressaram.
Deputados do Distrito Federal estão discutindo um projeto de lei que regulamenta, na capital brasileira, o chamado "homeschooling", ou seja, o ensino domiciliar. Uma das propostas é de que a Secretaria de Educação emita os certificados de conclusão de cada etapa da educação básica sendo concluída na casa do aluno.
A educação a distância, no Brasil, vem registrando sucessivos índices de crescimento. Na rede particular, o ensino EaD é uma tendência que chegou para ficar. Na rede pública, essa modalidade ainda não é comum. Mas o Ministério da Educação criou um plano de expansão da oferta de educação a distância.
As instituições de ensino superior privadas estão registrando um fenômeno preocupante: o aumento na inadimplência das mensalidades. Nas de grande porte, isto é, aquelas que têm mais de 7 mil alunos, o percentual dos estudantes com mensalidades atrasadas é de 11,8%, índice maior que o verificado no mesmo período do ano passado.
Novas regras para avaliação dos cursos de graduação e de formação de tecnólogos estão sendo discutidas por técnicos do Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo trabalho de monitoramento da qualidade das instituições de ensino. A novidade foi divulgada durante junto ao anúncio dos resultados do último Enade.
A Base Nacional Comum Curricular já é uma referência para os currículos dos cursos de formação continuada de professores. As novas diretrizes apontam para a necessidade de saber lidar com dinâmicas do processo de aprendizagem utilizando as tecnologias para o desenvolvimento das metodologias de ensino.
As redes de ensino podem unir os anos letivos de 2020 e 2021, abrindo caminho para uma mudança nos currículos escolares. É o que prevê a resolução do Conselho Nacional de Educação, a mesma que autoriza a oferta de ensino remoto até o fim do ano que vem. O documento traz também importantes orientações para gestores escolares.
Uma nova oportunidade para os estudantes que buscam o ensino superior e não têm como arcar com o custo das mensalidades. O Ministério da Educação anunciou a oferta de mais 50 mil vagas remanescentes do Fies, referentes ao segundo semestre. As inscrições já estão com data marcada.
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