O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) aprovou a resolução que permite a renegociação de dívidas com o fundo. "Nós temos mais de 500 mil alunos que poderão ter a oportunidade de renegociar prazos e condições do seu financiamento", destacou o ministro da Educação, Rossieli Soares. "Isso é muito importante para o MEC e para todas as instituições."
Atualmente, cerca de 500 mil alunos estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Com esse quantitativo, o saldo devedor do Fies é de R$ 10 bilhões, com mais de 50% de inadimplência. De acordo com a resolução que será publicada, os estudantes poderão aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2019.
Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação, e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer. O saldo devedor será pago no prazo contratual, sendo o valor da parcela mínima estipulado em R$ 200, com exigência de entrada (maior valor entre 10%, da dívida ou R$ 1 mil) como contrapartida do estudante.
Além da resolução aprovada, foram apresentados durante a reunião o balanço do programa em 2018 e os indicadores de desempenho, enquanto o comitê deliberou sobre o aperfeiçoamento do novo Fies, além dos critérios de seleção para 2019.
Em 2018, foram ofertadas 100 mil vagas, das quais foram preenchidas 78.859, restando 21.141 vagas remanescentes. "O aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor vai assegurar a oferta de 100 mil vagas para o ano que vem na modalidade pública", explicou o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa.
A resolução nº 28, que define critérios e procedimentos operacionais e financeiros referentes ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fies, foi publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro.
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil foi instituído por decreto de 19 de setembro de 2017, com o objetivo de formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fies.
O CG-Fies é composto por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República, cabendo ao FNDE as funções de secretaria-executiva.
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O Peper disponibiliza aos seus usuários uma extensa rede de hospitais e clínicas espalhadas pelo Brasil e que está apta a dar suporte em caso de acidentes ou em emergências previstas nas coberturas. Através de ligação gratuita, uma rápida pesquisa localiza qual a unidade poderá prestar o atendimento, acordo com a UF e o município onde está situada a respectiva escola. Esta rede também pode ser consultada através do APP Peper ou através da nossa central de atendimentos.
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Sempre inovando, o PEPER irá disponibilizar a partir de 2024, de forma gradual, a possibilidade das escolas parceiras realizarem a atualização das suas bases de dados através de uma API (interface de programação de aplicação) para que as informações estritamente necessárias entre a instituição segurada e o Peper sejam trocadas eletronicamente.
Como é um sistema complexo, exato e que necessita de uma série de cuidados específicos, serão exigidos o cumprimento das condições de operação e dos parâmetros de TI descritos no Manual de Instruções & Documentação, que será entregue a cada escola interessada e que for qualificada a realizar essa adesão.
Alguns pontos deverão ser observados para a adoção da API PEPER:
1º a API só será disponibilizada inicialmente para algumas instituições cujo requisito será terem quantidade superior a 1000 vidas e estrutura compatível de TI a fim de que possam cumprir as condições estipuladas no Manual de Instruções & Documentação.
2º a implementação só se dará se a escola seguir rigorosamente os parâmetros técnicos estabelecidos e após os testes serem efetivamente realizados e validados pelas partes.
3º a escola terá ciência de que a troca de dados entre Escola x Peper passará a ser automática, proveniente do sistema administrativo da própria escola e se compromete a validar tudo o que dele for encaminhado à plataforma.
4º para entrada em operação, a escola parceira, deverá formalizar o TERMO DE RESPONSABILIDADE E ADESÃO. Nesse documento, todas as regras estarão mencionadas (Manual), além do detalhamento dos Parâmetros Técnicos e Operacionais a serem adotados.
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Desemprego involuntário (DI) + Incapacidade Total e Temporária (ITT)
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